1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este website, o usuário declara estar ciente e concordar com os presentes Termos de Uso. Serviços específicos disponibilizados por meio deste portal podem estar sujeitos a condições adicionais, as quais serão incorporadas a este documento. Recomendamos a leitura atenta deste Termo e de quaisquer disposições complementares antes de utilizar o website. PARA ACESSAR E USAR O WEBSITE, O USUÁRIO DEVE CONCORDAR EXPRESSAMENTE COM ESTAS CONDIÇES. Ao prosseguir com a utilização, O USUÁRIO ACEITA INTEGRALMENTE ESTES TERMOS e atesta ter 18 (dezoito) anos completos ou mais. CASO REPRESENTE UMA EMPRESA OU ENTIDADE LEGAL, O USUÁRIO DECLARA E GARANTE POSSUIR AUTORIDADE LEGÍTIMA PARA VINCULAR A ENTIDADE A ESTES TERMOS.

2. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos periodicamente. Em caso de alterações, notificaremos os usuários por meio de um aviso destacado no website e/ou pelo envio de um e-mail ao endereço cadastrado. As mudanças entrarão em vigor imediatamente para novos usuários. Para os demais, as alterações serão aplicáveis após 30 (trinta) dias da notificação por e-mail ou da publicação do aviso no website. Caberá ao usuário manter seus dados de contato atualizados, garantindo a recepção de todas as comunicações pertinentes.

3. Informações do Usuário

Para a utilização de determinadas funcionalidades do website, poderá ser necessário que o usuário forneça informações pessoais, tais como identificação e dados de contato, em campos específicos. O usuário declara e garante que todas as informações fornecidas serão verídicas, precisas, completas e atualizadas, assumindo total responsabilidade pela veracidade dos dados disponibilizados.

4. Política de Privacidade

O usuário concorda e autoriza expressamente a utilização de seus dados pessoais, em conformidade com a **Política de Privacidade** disponível neste website.

5. Conduta no Website

Ao utilizar o website, o usuário compromete-se a:

– Não interferir no uso de outros usuários;
– Não publicar ou carregar vírus, worms, arquivos corrompidos ou qualquer outro software malicioso que possa comprometer o funcionamento do website;
– Cumprir integralmente estes Termos, bem como todas as leis e regulamentações aplicáveis;
– Não se passar por outra pessoa ou entidade, nem falsear ou deturpar sua afiliação com terceiros;
– Não enviar ou transmitir conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo informações confidenciais, privilegiadas ou protegidas por leis contratuais ou fiduciárias.

6. Violação dos Termos

Caso o usuário viole qualquer disposição destes Termos ou infrinja direitos de terceiros, e a empresa entender que sua conduta é ofensiva, ilegal ou prejudicial, reservamo-nos o direito de investigar e tomar as medidas cabíveis, incluindo a remoção de conteúdo, notificação às autoridades competentes, suspensão do acesso ao website e exclusão de registros.

7. Links de Terceiros

O website pode disponibilizar links para outros portais de empresas parceiras ou clientes. No entanto, não temos controle sobre esses websites, nem endossamos ou nos responsabilizamos por seus conteúdos, serviços ou materiais. O usuário reconhece que a empresa não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes da utilização desses links ou da interação com tais websites. Cada site de terceiros possui seus próprios Termos de Uso e Políticas de Privacidade, os quais não se aplicam a este website.

8. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a empresa, seus diretores, funcionários, parceiros, prestadores de serviços e fornecedores de qualquer responsabilidade, perda, reclamação, demanda, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

– Seu uso do website;
– Violação de qualquer garantia ou declaração feita nestes Termos;
– Descumprimento de leis aplicáveis ou direitos de terceiros;
– Informações falsas ou incorretas fornecidas durante o cadastro.

9. Uso e Armazenamento de Conteúdo

A empresa pode estabelecer limites e práticas gerais quanto ao uso do website, incluindo o período de disponibilidade e armazenamento de conteúdos. Reservamo-nos o direito de modificar tais práticas a qualquer momento, a nosso exclusivo critério.

10. Direitos de Propriedade Intelectual

A empresa detém todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao website e seu conteúdo. O usuário não poderá copiar, distribuir, vender, alugar, modificar ou criar obras derivadas do website ou de seu conteúdo, exceto com autorização expressa. Qualquer uso não autorizado será considerado violação destes Termos e das leis de direitos autorais e marcas registradas.

Comentários ou sugestões enviados pelo usuário serão considerados não confidenciais e não proprietários. A empresa poderá utilizá-los livremente, sem qualquer obrigação de compensação.

11. Isenção de Garantias

O website e seu conteúdo são disponibilizados “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”. A empresa não garante que o uso do website atenderá às necessidades do usuário, será ininterrupto, seguro, livre de erros ou vírus, ou que as informações obtidas serão precisas ou confiáveis. O usuário assume total responsabilidade por eventuais danos a dispositivos ou perda de dados decorrentes do uso.

12. Limitações de Responsabilidade

A empresa não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares decorrentes do uso do website, de seu conteúdo ou serviços, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, reputação, dados ou custos de aquisição de bens e serviços.

13. Política de Violação de Direitos Autorais

A empresa leva a sério alegações de violação de direitos autorais. Caso o usuário identifique materiais que infrinjam seus direitos, poderá solicitar a remoção enviando uma notificação por escrito para **admin@sorteiodamoda.com.br**, contendo:

– Assinatura física ou eletrônica;
– Identificação da obra supostamente violada;
– Localização precisa do material no website;
– Informações de contato;
– Declaração de boa-fé e de que o uso não é autorizado;
– Declaração de precisão das informações;
– Procuração, se aplicável.

14. Marcas Registradas

O logotipo e as marcas da empresa são protegidos por lei. O uso não autorizado de qualquer marca da empresa é expressamente proibido. Marcas de terceiros presentes no website são de propriedade de seus respectivos titulares.

15. Modificações no Website

A empresa reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar o website, total ou parcialmente, a qualquer momento, sem aviso prévio. O usuário concorda que a empresa não será responsável por tais alterações.

16. Comunicações Eletrônicas

Ao cadastrar-se no website, o usuário concorda em receber comunicações eletrônicas, incluindo informações, propagandas, notícias e outros materiais.

17. Legislação e Foro Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados. Eventuais disputas serão resolvidas no Foro da Comarca de Santos, Estado de São Paulo.

18. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e a empresa, substituindo quaisquer acordos anteriores. A falha em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia de direitos. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

O usuário renuncia ao direito de apresentar reclamações contra a empresa após 1 (um) ano da ocorrência do fato gerador.

Última atualização: Fevereiro de 2025.

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